Ministério dobra incentivo financeiro para Santas Casas

As Santas Casas e entidades filantrópicas terão mais um reforço financeiro para 2014. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assinou nesta terça-feira (6) uma portaria que dobra o incentivo à contratação de serviços hospitalares dessas instituições. Na prática, o Ministério da Saúde vai elevar de 26% para 50% o incentivo pago aos serviços prestados por estas instituições. O percentual incidirá em cima do valor pago por atendimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Essa medida vai gerar impacto financeiro de R$ 1,7 bilhão no próximo ano como adiantou o ministro Alexandre Padilha, ao fazer o anúncio durante a abertura da 23º Congresso Nacional das Santas Casas e Entidades Filantrópicas, realizado em Brasília. A portaria será publicada nos próximos dias.

“Esse incentivo não será pago por procedimento, mas sim pelo conjunto de atendimentos de Média Complexidade realizados pelo hospital”, disse Padilha, que destacou as Santas Casas como importantes parceiras do Ministério e responsáveis por mais da metade dos atendimentos realizados pelo SUS. Os atendimentos de Média Complexidade incluem a realização de exames como raio-X, testes laboratoriais e consultas de várias especialidades, como oncologia, urologia e oftalmologia.

Ainda durante o congresso, o ministro Padilha anunciou que o MS reabrirá o processo de habilitação para que mais instituições possam fazer a contratualização dos serviços junto a estados e municípios, que fecham propostas e enviam ao Ministério da Saúde para análise. Com isso, há expectativa de ampliar a participação das Santas Casas no atendimento prestado à população. Atualmente, 1.700 hospitais filantrópicos prestam serviços ao SUS.

PACOTE – As ações anunciadas nesta terça-feira pelo ministro Alexandre Padilha integram um rol de medidas que o Ministério da Saúde vem estabelecendo para apoiar as Santas Casas e entidades filantrópicas. Em junho deste ano, o Ministério da Saúde anunciou um conjunto de medidas para recuperação econômica desses hospitais. Entre elas, o governo federal encaminhou, em junho, em caráter de urgência, um projeto de lei que cria um programa de apoio financeiro a essas unidades.

Com a medida, em um prazo máximo de 15 anos, os débitos das instituições que aderirem ao programa serão quitados. Em contrapartida, os hospitais devem ampliar o atendimento de exames, cirurgias e atendimentos a pacientes do SUS.

Por meio do Programa de Fortalecimento das Santas Casas, as entidades terão o apoio do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para manter em dia o pagamento de débitos correntes, evitando, assim, o aumento da sua dívida e quitando gradativamente o valor total. Para isso, todo mês, o FNS vai reter dos recursos destinado ao custeio o valor equivalente à dívida corrente das unidades que aderirem ao programa, garantindo o seu pagamento. Essa dinâmica funcionará por 15 anos (180 meses) e, após esse prazo, as unidades que mantiverem os pagamentos em dia e aumentarem em 5% os servidos oferecidos ao SUS, terão seus débitos zerados.

Com a medida, as entidades voltam a ter acesso ao crédito bancário, passam a poder realizar contrato público, entre outras vantagens. O abatimento da dívida, começando pelas mais antigas, será feita primeiramente dos débitos inscritos na Dívida Ativa da União, seguido pelos débitos no âmbito da Receita Federal.

AÇÕES Esse conjunto de medidas soma-se a uma série de outras iniciativas adotadas pelo Ministério da Saúde em apoio a sustentabilidade das entidades filantrópicas e Santas Casas. Em 2012, houve incremento de R$ 572,3 milhões no total investido nas unidades que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Os recursos adicionais foram repassados aos hospitais que aderiram à Rede Cegonha, que prevê a assistência integral a gestante e ao bebê, e à Rede de Urgência e Emergência (RUE), voltada à melhoria da atenção nos prontos-socorros. Soma-se a esse valor, o aumento do incentivo à contratualização, os repasses para reformas e compra de equipamentos e o reajuste no valor das cirurgias oncológicas.

Em um ano, os incentivos pagos aos principais hospitais filantrópicos para o atendimento de usuários do SUS saltaram 185%, chegando a R$ 968,6 milhões em 2012, contra R$ 340 milhões em 2011. Nos últimos cinco anos foram feitos quatro reajustes, sendo dois só em 2012. São recursos que garantem a contratualização dos serviços e estão vinculados ao cumprimento de metas. Também houve aumento de 50% no valor destinado a obras e compra de equipamentos, que passou de R$ 400 milhões, em 2011, para R$ 600 milhões, em 2012.

O reajuste no valor das cirurgias oncológicas fez com que os repasses nessa área mais que dobrassem – de R$ 56 milhões para R$ 116 milhões. Além disso, o MS passou a destinar 20% a mais aos 60 hospitais filantrópicos que atendem 100% SUS – o equivalente a R$ 83,4 milhões em 2012. Para o custeio total dos serviços, foram repassados R$ 9,7 bilhões para o atendimento e mais R$ 1,8 bilhão de incentivo, totalizando R$ 11,7 bilhões.

 

Por Ubirajara Rodrigues e Regina Xeyla, da Agência Saúde – Ascom/MS
(61) 3315 3713

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