MPF move ação contra ex-prefeitos

 

O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoinhas, no leste da Bahia, ajuizou três ações de improbidade administrativa contra os ex-prefeitos dos municípios de Itanagra, Itapicuru e Esplanada por mau uso de verbas do Ministério da Educação. Além dos ex-gestores, respectivamente, Jurandir Mascarenhas Gomes, João Alfredo Monteiro Pinto Dantas e José Aldemir da Cruz, mais duas empresas responderão ao processo.

O ex-prefeito da Itanagra não teria comprovado a correta aplicação dos recursos federais recebidos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para fornecimento de merenda escolar, entre os anos de 2002 e 2007. Gomes ainda teria burlado a lei de licitação e lesado os cofres públicos em R$ 178 mil.

Já o ex-prefeito de Itapicuru simulou dois processos licitatórios em 2006 para contratar diretamente com as empresas HM distribuidora e Jaime de Carvalho Lima e Cia. O ex-prefeito, João Alfredo Monteiro Pinto Dantas, junto com Humberto Medeiros de Oliveira e Sandro Mário Alves de Almeida, e Jaime de Carvalho Lima, representantes legais das empresas, causaram um dano ao erário de R$ 95 mil.

O ex-gestor de Esplanada foi indiciado, de acordo com a ação, deixou de prestar contas dos recursos do Programa de Apoio a Estados e Municípios para Educação Fundamental de Jovens e Adultos e efetuou despesas sem a regular comprovação, que somaram mais de R$ 30 mil.

Os acionados podem ser condenados com base na Lei de Improbidade. O MPF requer que os réus sejam condenados a ressarcir o dano causado no valor integral e corrigido, perda de função pública, suspensão de direitos políticos e pagamento de multas, além da proibição de contratar com o Poder Público e receber incentivos fiscais.

 

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